Cerca de 80% das Câmaras de Vereadores da Bahia e de Minas Gerais podem ter seu funcionamento comprometido caso seja aprovada no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma edis de cidades com até 30 mil habitantes em conselheiros voluntários, sem remuneração fixa.
Atualmente, em diversas cidades baianas, leis municipais fixam o salário dos vereadores em 30% do valor pago aos deputados estaduais. Um parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) recebe pouco mais de R$ 34 mil, o que torna a remuneração dos vereadores superior a R$ 10 mil mensais.
De acordo com matéria publicada pelo portal A Tarde, municípios como Santa Cruz Cabrália, Paratinga, Carinhanha, Muritiba, Ruy Barbosa, Itabela, Irará, Presidente Tancredo Neves, Itacaré e Maracás estão entre os que seriam diretamente afetados pela mudança.
A PEC propõe que vereadores de cidades com até 30 mil habitantes (caso de Jordânia) deixem de receber salário fixo.
Autor da proposta, o deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) defende que a medida trará mais segurança às minorias no Legislativo e ampliará a fiscalização da atividade parlamentar.
A PEC ainda está em fase de elaboração. Segundo a assessoria do deputado, o texto deve ser apresentado em maio para início da coleta de assinaturas, com protocolo na Câmara dos Deputados previsto para outubro.
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